Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da SPJÁ Transporte e Logística, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os visitantes, clientes e parceiros que acessem ou utilizem os serviços disponibilizados pela SPJÁ.

2. Descrição dos Serviços

A SPJÁ é uma empresa especializada em transporte e logística, atuando na modalidade de Last Mile Dedicado com consolidação de rotas diárias. Nossos serviços incluem:

• Coleta e Entrega: Serviços de coleta na origem e entrega no destino final com rastreamento em tempo real.
• Gestão de Rotas: Consolidação de rotas diárias para otimização de custos e prazos.
• Emissão de Documentos Fiscais: Emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NFS-e conforme legislação vigente.
• Cotação Online: Ferramenta digital para solicitação de cotações de frete via site ou WhatsApp.

3. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site da SPJÁ de forma lícita, ética e em conformidade com estes termos. É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade dos sistemas.
• Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da SPJÁ.
• Inserir dados falsos em formulários de cotação ou cadastro com intuito de fraude.
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer método automatizado para extração de dados do site.

4. Responsabilidades do Contratante

O cliente que contrata os serviços de transporte da SPJÁ é responsável por:

• Declaração Correta da Carga: Informar o peso, volume, natureza e valor declarado das mercadorias com precisão.
• Embalagem Adequada: Garantir que as mercadorias estejam devidamente embaladas e protegidas para o transporte.
• Documentação Fiscal: Fornecer todos os documentos fiscais necessários (NF-e) conforme a legislação tributária vigente.
• Disponibilidade para Coleta: Garantir que a mercadoria esteja disponível no endereço de coleta no horário combinado.

5. Limitações de Responsabilidade

A SPJÁ não se responsabiliza por:

• Atrasos decorrentes de fatores alheios ao controle da empresa, como desastres naturais, greves, interdições de vias ou atos de autoridade pública.
• Avarias causadas por embalagem inadequada fornecida pelo contratante.
• Perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente no momento da contratação.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais não previstos em contrato.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site da SPJÁ — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, layouts, marcas e código-fonte — é de propriedade exclusiva da SPJÁ Transporte e Logística ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito da SPJÁ.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela SPJÁ obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Condições de Pagamento

As condições de pagamento pelos serviços prestados são definidas em proposta comercial ou contrato firmado entre as partes. De forma geral:

• Faturamento: Realizado conforme periodicidade acordada em contrato (semanal, quinzenal ou mensal).
• Vencimento: Os boletos possuem vencimento conforme estabelecido na proposta comercial.
• Inadimplência: O não pagamento no prazo acarreta juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto, além de possível suspensão dos serviços.
• Contestações: Divergências em cobranças devem ser formalizadas em até 5 dias úteis após o recebimento da fatura.

9. Alterações nos Termos

A SPJÁ reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

10. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Barueri — SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a SPJÁ pelos canais abaixo: